Vice-presidente da Câmara Municipal, Thais Sousa (PSL) convocou a Câmara Municipal em sessão plenária na manhã desta terça-feira (03) para contribuir na facilitação do trâmite burocrático das empresas para conseguir seus alvarás e demais documentações a fim de manter seu funcionamento.
A vereadora destacou um tema em especial: as indústrias farmacêuticas. Segundo ela, é preciso rever o código sanitário e cita como exemplo a possibilidade de estender os alvarás expedidos para que sejam renovados com um prazo maior. “As taxas devem ser recolhidas anualmente, mas o prazo para elas deve ser estendido”, sugere.
Sousa pediu a união da Câmara Municipal e do Executivo para promover agilidade neste debate com o objetivo de evitar a suspensão da produção das indústrias e, por consequência, a demissão de empregados neste segmento. “Trata-se da Economia de nossa cidade que está em jogo”, alertou. Thais anunciou que, em breve, um projeto vindo do Executivo deve ser encaminhado para a apreciação do Legislativo. Nele está a atualização e a adequação dos caminhos legais que permitem a adequação na emissão do processo burocrático.
“Grande parte das nossas industrias está sem o alvará de funcionamento emitido pela Anvisa em decorrência de uma mudança na forma de se emitir estas documentações. Mas este é um problema que nós podemos resolver”, encerrou.
