Um relatório realizado pelo Tribunal de Contas da União apontou que os investimentos no sistema prisional de Anápolis não foram suficientes para que o déficit de vagas fosse suprido. O Governo Estadual possui parcela importante de responsabilidade, principalmente pelos atrasos nas obras do Novo Presídio, palco da vinda de mais de 600 presos provenientes de Aparecida de Goiânia.
No ano de 2015, a nova unidade prisional, pactuada entre Estado e Governo Federal, já estava com 90% de sua estrutura pronta. Foi quando o Estado deixou de assumir seu compromisso e cessou os investimentos. Não somente o TCU, mas o Ministério Público do Estado de Goiás já vinha alertando sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais no Novo Presídio de Anápolis, conforme adiantado pelo Portal A Voz de Anápolis. E o Novo Presídio, que serviria para desafogar o sistema penitenciário anapolino, foi usado para abrigar detentos de Aparecida, após uma briga entre facções, mesmo sem ter sido inaugurado.
O relatório trata de obras implantadas em Anápolis e Recife e projetos penitenciários previstos para o Estado de São Paulo. Outras cidades também passaram por auditorias. O documento apresenta que as metas do Plano Plurianual 2012-2015 para o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional não foram cumpridas.
“Enquanto a unidade de Goiás foi paralisada com mais de 90% de execução física, por interrupções no pagamento por parte do Estado de Goiás, as obras de Pernambuco (sete obras, totalizando mais de R$ 113 milhões federais) sequer ultrapassaram a etapa de terraplenagem do terreno, pois os levantamentos topográficos apresentaram sérios problemas”, pontua o TCU.
No ano de 2015, o Governo do Estado de Goiás se comprometeu a dar continuidade às obras, mas não cumpriu o acordo feito com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O TCU ainda identificou no Novo Presídio de Anápolis problemas como falta de previsão para ampliação da rede de energia elétrica para abastecer a penitenciária, ausência de estudos geofísicos e de equipamentos e de parte do cabeamento do Circuito Fechado de Televisão (câmeras, monitores, mesas operadoras, softwares, eletrodutos e cabos), estrutura “imprescindível para a segurança de uma unidade prisional”.
A justificativa do Estado de Goiás de que mudanças no sistema de gestão das obras foram responsáveis pelos atrasos não foi aceita pelo Tribunal de Contas da União. Acesse o relatório do TCU.
