Henrique Morgantini
A Ordem dos Advogados do Brasil possui uma atuação efetiva na defesa dos grandes interesses da população ao longo de sua história. É fato, um tanto natural, que a entidade pode fraquejar aqui e ali pelas tempestades políticas e se tornar um instrumento de interesse pessoal de um representante ou de um pequeno grupo. Isto é raro, mas acontece e, em havendo, é – como dito – natural. Afinal, isto é próprio do processo democrático ao qual nos submetemos como sociedade. Não há entidade que atinja um patamar de força social e representatividade que não seja alvo da cobiça daqueles que a querem usar como trampolim.
No entanto, é preciso não se agarrar a ausências ou falhas, mas, em oposto, celebrar as boas ações e os grandes feitos de homens e mulheres à frente de entidades de classe, ordens, sindicatos e toda a sorte de grupo com interesse em grandes causas sociais que vem escrevendo a História da Democracia e do Povo do Brasil. A luta pelos direitos da coletividade, muitas vezes, só se dá pela contenda. O regime democrático, por si próprio, é fruto de conquista e não de uma concessão.
A Democracia e o Direito do Cidadão jamais foi lhe concedido como presente.
Assim, acredita ser pautada a imprensa. Assim, acredita ser pautada esta Voz de Anápolis. Desde o primeiro aceno em questionar o aumento abusivo e inesperado da Taxa de Serviços Urbanos por parte da OAB – Anápolis, A Voz de Anápolis vem dando ampla cobertura ao que parecia ser, por parte da entidade, uma alternância do cumprimento de sua agenda particular dos interesses exclusivos dos advogados para se tornar também uma voz de defesa da coletividade.
Mas, infelizmente, não foi desta vez.
Após ameaçar questionamentos na Justiça, a OAB foi chamada às falas pelo prefeito Roberto Naves que, é preciso que se diga, cumpre o seu papel como agente político na defesa de sua tese. Isto é de se esperar. O que acabou por se tornar surpreendente foi a atitude de recuo da OAB em seguir defendendo – ou ao menos questionando – os interesses comuns de todos os anapolinos, remetendo publicamente uma série de explicações desencontradas. Alegou falta de informações sobre o ajuste da TSU por parte da prefeitura, precaução em promover o diálogo antes de partir para a contenda judicial e até mesmo, certamente a mais inusitada delas: a não submissão da entidade a “pressões políticas ou ao coro dos gladiadores”.
O desencontro de versões de diversos agentes públicos responsáveis em falar pela OAB é próprio das cortinas de fumaça que visam mais a confundir que a esclarecer.
Mas, a quais pressões políticas a OAB se submete, afinal? O texto original, ou “rascunho” como foi classificado o documento ao qual tivemos acesso com exclusividade, assinado pelo competente Breno Massa, vice-presidente da Comissão de Direito Tributário, configurava-se em um incisivo, porém justo, questionamento de diversas questões sobre a TSU. Mas, por fim, a direção da entidade acabou por enfiá-lo ao arquivo e terminar sua desventura sobre o tema emitindo um “Termo de Compromisso” ao qual alinha-se com a cobrança, sob protestos de que no futuro será diferente. Mais precisamente na cobrança de 2018.
Em nota emitida a um repórter, um representante da OAB – Anápolis classificou a postura de A Voz de Anápolis como tendo um viés político e afirma que a OAB não se une ao “coro dos gladiadores”.
É bem verdade. A Voz de Anápolis, sim, se une ao coro.
Mais precisamente, ao coro das milhares de vozes roucas da ruas que gritam por já não suportar o aumento de impostos sem justificativa social, sem retorno, sem ver de volta um aceno de esperança de melhorias.
Ao coro dos anapolinos que viram na OAB – Anápolis uma fina luz de esperança pela fresta da injustiça de promover-se um aumento que em alguns casos supera a cada dos 150% em meio a uma recessão que coloca o Brasil em estado de depressão financeira.
Todo cidadão, veículo de comunicação que tenha interesse em se alinhar com o povo, está também do lado deste coro. São gladiadores que lutam, em campo aberto e diante dos olhos apreensivos da arena, por causas em que acreditam, na defesa da coletividade. Os gladiadores estão pisando na terra, sob o sol, e jamais fazendo acordos e termos sob a luz fosforescente dos gabinetes e na pressão do ar refrigerado.
A OAB – Anápolis perde a chance de se unir ao coro do povo, dos gladiadores que estão interessados em combater cobranças abusivas e injustificadas. E opta por se unir ao recuo de outras entidades, estas com claros interesses comerciais próprios de sua finalidade.
A OAB desta cidade perde, mais uma vez, a chance de se submeter à população e ao seu coro cansado. E segue soberana e firme cumprindo sua agenda de interesses próprios em seu universo particular.
A OAB – Anápolis perde a chance agora. Mas sempre terá uma nova oportunidade de ser vista como se apresenta ao povo no documento que assinou junto à Prefeitura de Anápolis: “a maior entidade representativa da Sociedade Civil Organizada”.
Em tempo: que se registre a resignação de parte dos integrantes de advogados, alguns integrantes das comissões da OAB que tiveram contato e participação com o tema do questionamento da TSU de Anápolis e que demonstraram, internamente e em diálogos de grupos de whatsapp, seu descontentamento com a atitude unilateral da direção da entidade em firmar o acordo sem o compartilhamento da decisão com demais integrantes. A transparência e a participação de todos os agentes envolvidos em uma causa são um dos princípios basilares da democracia.
Henrique Morgantini é jornalista e editor-geral de A Voz de Anápolis
